Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

PGR contesta decisão do Rio de Janeiro que permite posse em cargo de promotor

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

STF julgará se homem em união homoafetiva pode ter licença-maternidade

Recurso foi protocolado por servidor que teve licença negada

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma